Adoeceu no serviço? Advogado de doença ocupacional em Itaperuna

A lei separa a doença profissional, típica de certa atividade, e a doença do trabalho, causada pelas condições em que o serviço é feito. Em caso excepcional, doença fora da relação oficial também pode ser reconhecida se resultar dessas condições.

Quem recebeu o benefício por incapacidade de natureza acidentária tem a manutenção do contrato assegurada por pelo menos 12 meses depois da alta. Demissão nesse período pode ser discutida na Justiça do Trabalho.

Doença ocupacional é o nome geral para a doença ligada ao trabalho. Dentro dela, a lei separa a doença profissional, própria de certa atividade, e a doença do trabalho, que vem das condições especiais em que o serviço é feito.

Não existe valor tabelado. A indenização se mede pela extensão do dano. Quando a doença reduz a capacidade de trabalho, a lei prevê despesas de tratamento, lucros cessantes e pensão. Contra a empresa, a indenização depende de dolo ou culpa.

É a ligação que a perícia do INSS reconhece entre a atividade da empresa e a doença, pela CID. Quando ela existe, a incapacidade é tratada como acidentária. A empresa pode pedir que ele não seja aplicado, e dessa decisão cabe recurso.